O governo Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizaram uma grande confusão em relação ao pagamento do seguro obrigatório veicular DPVAT. Nesta quinta-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, voltou atrás e, ao atender recurso da União, decidiu liberar a redução média de 85% do valor dos seguros. Com isso, 428 mil donos de veículos, do total de 6 milhões da frota, que já haviam pago o DPVAT aqui no Rio Grande do Sul terão direito ao ressarcimento de parte dos valores. O diretor-geral do Detran, Enio Bacci, confirmou esses dados na quinta à rádio Guaíba, citando que, no caso de motos, muitos já pagaram mais de R$ 80, mas após essa decisão de Toffoli, o valor do DPVAT caiu para R$ 12,25. "É direito dessas pessoas ter esse valor de volta", diz Bacci.
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Por meio da assessoria de imprensa, o Detran-RS informou que aguarda orientação da Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, e recomenda que, se possível, o cidadão gaúcho aguarde a mudança de valores ser confirmada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e efetivada na rede bancária conveniada. A expectativa é de que os novos valores estejam disponíveis para pagamento nos bancos a partir da próxima segunda-feira, dia 13 de janeiro.
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O Detran diz que os donos de veículos que já pagaram o DPVAT devem aguardar informação da Seguradora Líder a respeito da devolução do valor pago a mais.
Agora, o mínimo que se espera é que essa devolução seja de forma prática, para não gerar mais transtornos aos motoristas.
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